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CONVERSAR COM UM ESPECIALISTA →Nossa atuação começa pela compreensão completa do contexto. A partir daí, avaliamos riscos, alternativas e o caminho jurídico mais adequado para cada situação.
31 artigos encontrados
Casais formados por servidores públicos de Mato Grosso do Sul conseguiram na Justiça o direito de inserir os parceiros como dependentes sem pagar duas vezes pelo plano de saúde da Cassems (Caixa de Assistência aos Servidores de Mato Grosso do Sul). Os servi…
Decisão reconhece cobrança indevida e reforça a proteção jurídica nas relações entre usuários e planos de saúde.
Vários clientes tem nos questionado sobre como responder às demandas jurídicas que enfrentam nos MarketPlaces, pois embora sejam eles os vendedores, não é incomum, o consumidor acionar apenas o próprio MarketPlace, deixando de lado o real interessado na dem…
A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do art. 1.723, caput, do Código Civil de 2002, dispositivo fundamental para a análise do tema, “é reconhecida c…
A medida é excepcional. Veja como os tribunais avaliam proporcionalidade, contraditório e efetividade.
A suspensão da CNH como medida de cobrança de dívidas bancárias é um tema que tem gerado muita discussão nos meios jurídicos e sociais. Neste artigo, o escritório De Melo Vianna – Advocacia Especializada, mostra os impactos jurídicos e sociais dessa prática…
Perder um ente querido nunca é fácil, e a dor se intensifica quando a morte ocorre no ambiente de trabalho. A tragédia não é só emocional, mas também financeira, pois os familiares ficam sem o apoio econômico do falecido. Nesses casos, a indenização por mor…
O que é Fake News? Você sabe identificar uma fake news na internet? Você sabe o que é Fake News? Fake News são notícias falsas que aparentam ser notícias verdadeiras. As Fake News não são simples boatos nem piadas ou obras de ficção. São sim mentiras revest…
Você sabe o que vem a ser uma ação ordinária concurso público? Sabe quando e em quais casos têm-se a garantia de utilizá-la, de forma a resguardar todos os seus direitos? Com o passar dos anos, por conta de atrativos como a estabilidade profissional que est…
Ata notarial é o instrumento público através do qual o tabelião – a pedido de pessoa interessada ou por quem a ela represente – autentica em forma narrativa os fatos, situações, seu estado, e tudo aquilo que atesta por seus próprios sentidos sem a emissão d…
A Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz à ser atendida pelo responsável (pensionista), para manutenção dos filhos e do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de “alimentos”. Compreendendo-os em sentido amplo, …
Nem todo aborrecimento gera indenização. Entenda os critérios usados para reconhecer e mensurar o dano moral.
Ao final desta leitura, você terá conhecimento sobre o Mercado Livre, as regras para evitar suspensão de conta, os meios de contato com a plataforma caso sua conta seja suspensa, e, se necessário, os passos adicionais que você pode tentar para recuperar sua…
O advogado civil especialista em Dano Moral atua de modo acusatório ou defensivo, quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físic…
Entenda a análise de conduta, dano e nexo causal em conflitos envolvendo atendimento e tratamento de saúde.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região acolheu o pedido para condenar um empregado ao pagamento de danos morais à empresa que trabalhava, em razão de ter falado mal nas redes sociais. Depreende-se dos autos que, um empregado realizou lives na rede so…
Conheça os documentos importantes, as medidas urgentes e os caminhos para contestar uma negativa indevida.
A Aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites legais. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região acatou pedido de trabalhador que pediu a realização de pesquisa junto à Receita Federal e à plataforma “bitcoin.com”, como intuito de identificar se os sócios da empresa executada possuem criptomoedas. Segundo o d…
O cancelamento (ou cessação) de um benefício é algo que nenhum beneficiário quer, pois isto significa a perda do direito àquela prestação mensal que vinha recebendo. Ou seja, o benefício não é mais pago. Mas o que fazer quando o seu benefício é suspenso? É …
Suas parcelas aumentaram? Há como reduzir! Diversos tipos de contrato preveem uma correção monetária anual e para tanto se utilizam do IGP-M, que corrige, com frequência, prestações de trato sucessivo muito comuns no cotidiano da população. São contratos de…
O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo: casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de moradia da família, …
Este artigo ajudará a esclarecer o que um advogado de trânsito pode fazer por você, vejamos: 1) O que um advogado de trânsito faz? Saiba que um advogado especializado nessa área ajudará para que você não sofra um processo administrativo e fique meses sem di…
A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação, por ter fotografia divulgada na revista Playboy sem a sua autorização. A decisão unânime foi da Qu…
Importante decisão no Estado do Rio Grande do Sul abriu importante precedente na área do Direito de Falências. Um clube, na qualidade de associação sem fins lucrativos, teve deferido o processamento de sua Recuperação Judicial na comarca de Farroupilha. A l…
O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador da República por conta de veiculação de notícia falsa. O voto do Rel. Des. Sergio Fernandes Martins, em julgamento unanime, salientou que: …
Após a fatídica decisão do TRT-2 que considerou o aplicativo de mensagens como uma ferramenta de comunicação normal, validando a dispensa de uma professora de educação infantil realizada por esta via, surgiu o questionamento acerca da validade do encerramen…
Sabemos que existe um elemento que gera impacto significativo nas empresas: o tempo. Esse fator é responsável, por vezes, a gerar alteração razoável nos resultados do negócio. E, nessa equação, muitas vezes os empresários encontram dificuldades que podem le…
A empresa me deu PPP errado, o que fazer? Você sabia que o INSS pode negar um pedido de aposentadoria especial mesmo com a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? Isto acontece porque, apesar da obrigatoriedade da emissão do PPP, nem s…
Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. É importante ter em mente que o pedido inaugural se refere à “exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais”, e não à exclusão do ICMS destacado para f…
Tenho fibromialgia posso me aposentar? A fibromialgia é uma enfermidade que pode incapacitar o segurado para o trabalho. Em razão disso, e a depender do grau de severidade da doença, é possível requerer alguns benefícios junto ao INSS. Mas você sabe que ben…
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