O que é uma Ata Notarial?

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova na esfera judicial (art. 384 do CPC).

A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, postagens no Facebook, comentários no Instagram, Twitter ou WhatsApp, ofensas perpetradas na internet, atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.

Assim, diante dos acontecimentos voláteis e dinâmicos, podemos citar alguns fatos autenticáveis, que os advogados e cidadãos comuns podem se utilizar da ata notarial:

diálogo telefônico em sistema de viva-voz;

acontecimentos na Internet;

uso e disponibilização indevida de música (MP3);

existência de mensagens eletrônicas (e-mails);

existência e capacidade de uma pessoa natural (atestado de vida);

transmissão e exibição de programa televisivo;

vacância ou abandono de imóvel alugado;

existência de projeto sigiloso e atribuição de autoria (propriedade autoral ou industrial);

existência de documentários, filmes, propaganda, programas de computador e atribuição de autoria (propriedade intelectual);

cópia e transferência de dados entre disco rígido (HD) como geração de hash;

devolução de chaves de imóvel alugado;

existência de arquivos eletrônicos;

compra de produto em estabelecimento comercial, etc.

documentos necessários para a lavratura escritura de pública Ata Notarial para Usucapião.

A ata notarial é um importante instrumento que deve ser amplamente divulgado entre os operadores do direito e a sociedade em geral, de modo a se tornar útil no sistema jurídico brasileiro.

Desta forma, a ata notarial pode servir como robusto documento público para a comprovação de fatos tangíveis e intangíveis, principalmente para provar atos ocorridos na internet e nas redes sociais.

E, não poderíamos deixar de lembrar, que a fé pública notarial impõe a presunção legal de veracidade, acautelam direitos e previne litígios e suspeições.

Portanto, necessitando comprovar qualquer fato, procure um advogado e faça uma ata notarial.