O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador da República por conta de veiculação de notícia falsa. O voto do Rel. Des. Sergio Fernandes Martins, em julgamento unanime, salientou que: …
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Tudo começou com um inocente pedido de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. É importante ter em mente que o pedido inaugural se refere à “exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições sociais”, e não à exclusão do ICMS destacado para f…
A suspensão da CNH como medida de cobrança de dívidas bancárias é um tema que tem gerado muita discussão nos meios jurídicos e sociais. Neste artigo, o escritório De Melo Vianna – Advocacia Especializada, mostra os impactos jurídicos e sociais dessa prática…
Perder um ente querido nunca é fácil, e a dor se intensifica quando a morte ocorre no ambiente de trabalho. A tragédia não é só emocional, mas também financeira, pois os familiares ficam sem o apoio econômico do falecido. Nesses casos, a indenização por mor…
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