Cassems terá que devolver taxa cobrada duas vezes

Assim, quem tem outro servidor estadual como parceiro, reclama que os pares são barrados como dependentes e obrigados a pagarem a taxa como titulares. Ou seja, os casais formados por servidores acabam ‘pagando dobrado’ com o desconto de 6% na folha de cada um dos parceiros. Para reverter a situação 17 casais de servidores públicos sul-mato-grossenses conseguiram na 9ª Vara Cível de Campo Grande a inserção do nome dos cônjuges como beneficiários dos parceiros que têm o menor salário e, assim, pagam o menor valor.

Os casais também pediram de volta tudo que já pagaram a mais pelo plano, apontando valores na faixa dos R$ 30 mil reais para cada caso.

Em primeira instância, o juiz Maurício Petrauski autorizou a inclusão dos parceiros no plano de um dos servidores, mas diminuiu os valores a serem devolvidos. Apesar de favorável, os servidores recorreram contra a sentença, de abril de 2021, porque não concordaram com a diminuição favorável à Cassems.

O recurso também foi rejeitado em 6 de abril pela 1ª Câmara Cível do TJMS, que manteve a decisão por entender que não havia extra no pagamento em caso de inclusão dos cônjuges.

A decisão se aplica somente aos 17 casais que entraram com a ação, e ainda cabe recurso.