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O que é Fake News? Você sabe identificar uma fake news na internet? Você sabe o que é Fake News? Fake News são notícias falsas que aparentam ser notícias verdadeiras. As Fake News não são simples boatos nem piadas ou obras de ficção. São sim mentiras revest…
Ata notarial é o instrumento público através do qual o tabelião – a pedido de pessoa interessada ou por quem a ela represente – autentica em forma narrativa os fatos, situações, seu estado, e tudo aquilo que atesta por seus próprios sentidos sem a emissão d…
Nem todo aborrecimento gera indenização. Entenda os critérios usados para reconhecer e mensurar o dano moral.
O advogado civil especialista em Dano Moral atua de modo acusatório ou defensivo, quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físic…
Aprovada em 25 de setembro de 2018, a Lei 13.718/18 tornou crime a importunação sexual, antes classificada como infração de menor potencial ofensivo. Atualmente, capitulado no artigo 215-A, o texto tipifica como: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência…
O abuso de confiança é uma conduta que qualifica o crime de furto, tornando maior sua reprovação perante a lei. Presente nos crimes contra o patrimônio, trata-se de uma ação que atenta contra os bens de uma pessoa ou organização. Para caracterizar furto qu…
Após a fatídica decisão do TRT-2 que considerou o aplicativo de mensagens como uma ferramenta de comunicação normal, validando a dispensa de uma professora de educação infantil realizada por esta via, surgiu o questionamento acerca da validade do encerramen…
A empresa me deu PPP errado, o que fazer? Você sabia que o INSS pode negar um pedido de aposentadoria especial mesmo com a apresentação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)? Isto acontece porque, apesar da obrigatoriedade da emissão do PPP, nem s…
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