WhatsAppNova Progressão de Regime na Lei Drogas
O STJ decidiu que o crime de maquinário destinado à produção de drogas não é hediondo. Entenda como isso pode alterar o cálculo para progressão de regime.
19 de ago. de 20267 min de leitura
Criminal
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Progressão de regime: requisitos e como calcular
Veja os critérios objetivos e subjetivos, as frações aplicáveis e a importância do cálculo atualizado da pena.
05 de jan. de 20258 min de leitura