Resultados para “Privacidade”

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Cível

O que é ‘Dano Moral’ e quais são suas penas?

O advogado civil especialista em Dano Moral atua de modo acusatório ou defensivo, quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físic…

05 de jan. de 20253 min de leitura

Cível

Foto de pessoa sem autorização? Não!

A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação, por ter fotografia divulgada na revista Playboy sem a sua autorização. A decisão unânime foi da Qu…

02 de jan. de 20253 min de leitura