Resultados para “Pensão alimentícia”

2 conteúdos encontrados

Cível

Pensão Alimentícia: Quais são os meus direitos?

A Pensão Alimentícia é a quantia fixada pelo juiz à ser atendida pelo responsável (pensionista), para manutenção dos filhos e do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de “alimentos”. Compreendendo-os em sentido amplo, …

06 de jan. de 20254 min de leitura

Cível

O que é o divórcio?

O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo: casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de moradia da família, …

03 de jan. de 20253 min de leitura