Resultados para “Partilha de bens”

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Cível

União estável ou namoro qualificado?

A união estável traz para os aplicadores do Direito grandes dificuldades na análise dos seus elementos caracterizadores. Nos termos do que consta do art. 1.723, caput, do Código Civil de 2002, dispositivo fundamental para a análise do tema, “é reconhecida c…

08 de jan. de 20259 min de leitura

Cível

O que é o divórcio?

O Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo: casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de moradia da família, …

03 de jan. de 20253 min de leitura