A suspensão da CNH como medida de cobrança de dívidas
A medida é excepcional. Veja como os tribunais avaliam proporcionalidade, contraditório e efetividade.
06 de jan. de 20258 min de leitura
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A medida é excepcional. Veja como os tribunais avaliam proporcionalidade, contraditório e efetividade.

A suspensão da CNH como medida de cobrança de dívidas bancárias é um tema que tem gerado muita discussão nos meios jurídicos e sociais. Neste artigo, o escritório De Melo Vianna – Advocacia Especializada, mostra os impactos jurídicos e sociais dessa prática…
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