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Antecedentes Criminais: o que são e quais as consequências para quem possui
“Tem passagem pela polícia.” Seja na ficção ou em notícias sobre prisões e condenações, em algum momento você já deve ter ouvido essa expressão. Mas, o que realmente vem...
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Reabilitação Criminal
A Reabilitação Criminal é um benefício que consiste em declaração judicial, como objetivo de proporcionar “Ficha Limpa” às penas cumpridas pelo condenado que conquista a liberdade...
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O que é Fake News? Você sabe identificar uma fake news na internet?
O que é Fake News? Você sabe identificar uma fake news na internet?Você sabe o que é Fake News?Fake News são notícias falsas que...
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O que é ‘Dano Moral’ e quais são suas penas?
O advogado civil especialista em Dano Moral atua de modo acusatório ou defensivo, quando uma pessoa é afetada em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja...
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‘O Golpista do Tinder’ e a cautela emocional necessária aos relacionamentos virtuais
Se você não assistiu ainda a ‘O Golpista do Tinder’ na Netflix, assista! Mesmo que relacionamentos virtuais não sejam nem de perto algo que...
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Prisão em Flagrante
A Prisão em Flagrante é um termo jurídico usado para indicar que autoridades policiais ou qualquer do povo, prenderam o autor do crime no momento em...
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Intimação Policial: 22 perguntas e respostas para ler antes de ir à delegacia!
Recebeu uma intimação policial para prestar esclarecimentos e não sabe o que fazer? Neste artigo, trazemos as dúvidas mais frequentes, com respostas rápidas e...
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Importunação sexual: casos mais comuns e suas penas
Aprovada em 25 de setembro de 2018, a Lei 13.718/18 tornou crime a importunação sexual, antes classificada como infração de menor potencial ofensivo. Atualmente, capitulado no...
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Furto qualificado com abuso de confiança: entenda o que é e suas penalidades
O abuso de confiança é uma conduta que qualifica o crime de furto, tornando maior sua reprovação perante a lei. Presente nos crimes contra...
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Foto de pessoa sem autorização? Não!
A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a...
Cível
TJ/MS julga procedente pedido de dano moral feito em face de blog que publicou Fake News contra Senador
O Tribunal de Justiça, em Sessão da 1ª Câmara Cível, no dia 16/03/2021, condenou blog de notícias a indenizar Senador da República por conta...
